Uma das medidas deste novo “pacote” de austeridade que mais me repugnou
prende-se com a inqualificável abolição da cláusula de salvaguarda que
limita o aumento do imposto ao máximo de €75.
Ora, as taxas máximas
do IMI subiram uma décima para 0,5 (prédios avaliados) e 0,7 (não
avaliados), o que representa, à partida, agravamentos de 25% e de 17%,
respectivamente. Entretanto estão em avaliação até ao final do ano cerca
de 5,3 milhões de fogos. Estas medidas provocarão aumentos brutais do
imposto (três, quatro vezes ou mesmo mais sobre o valor pago no
antecedente)!
Apesar de anunciado um regime especial de protecção às
famílias de mais baixos recursos, a verdade é que a maioria dos
proprietários vai ser confrontado com valores simplesmente insuportáveis
e imorais.
Trata-se de uma receita municipal, mas creio este
“brinde” às autarquias não passa de um presente envenenado. De facto, o
Governo prepara-se para reduzir a seu favor pelo
menos o valor correspondente ao aumento potencial do imposto em cada
Município, retendo para o efeito outras prestações devidas pela
administração central às Câmaras. E suspeito que o saldo não será neutro
pois o Governo tenderá a subtrair o equivalente à subida potencial do
IMI em cada Município e é evidente que o valor efectivamente cobrado
será muito inferior face ao previsível aumento generalizado dos
incumprimentos. As famílias preocupam-se prioritariamente, como se
compreende, com as contas da alimentação, do ensino, da farmácia, da
energia, da água, deixando para as calendas o IMI.
Perante esta
situação escandalosa fica a exigência, se o Governo não recuar, de que a
maioria na Assembleia da República reponha a cláusula de salvaguarda e
alargue o regime especial de protecção às famílias de mais baixos
recursos. Por seu lado, as Câmaras devem repudiar a taxa máximo e
aplicar a taxa antes em vigor ou mesmo inferior a esta, se possível, em
ordem a atenuar a monstruosidade da carga fiscal sobre os seus
residentes. É o mínimo que se espera daqueles representantes dos
cidadãos!
Via FB
O ESCÂNDALO DO IMI
2 comentários:
Já referi neste espaço que as famílias, incluíndo as monoparentais, têm feito um esforço enorme para pagar a renda (ao senhorio ou ao banco), a água, a electricidade, o gás e outros bens de 1.ª necessidade. Se o IMI avançat tal como está, as famílias vão entrar em incumprimento forçado, é o Governo de Passos Coelho que as levará a incumprir. Podem ser responsabilizadas? Fica aqui a chamada de atenção para os srs. juízes, as pessoas não devem ser despejadas das suas casas por incumprimento, por serem vítimas de um "assalto à mão armada". Vamos aguardar.
O Estado tem sempre "a faca e o queijo na mão". Se o contribuinte não pagar perde um bem de vários milhares de €uros por conta de uma dívida infinitamente menor.
A par com as famílias monoparentais, há que não esquecer os seniores (titulares únicos) que ainda não se viram livres da hipoteca da fracção onde habitam e têm vindo a receber cada vez menos pensão além do corte de um subsídio.
Como é que um reformado/pensionista que recebe 600 ou 700 €uros mensais pode fazer face às despesas básicas acrescidas da hipoteca e dos impostos? O IMI proposto por este governo vai deixar muitos idosos sem tecto. Vendem a fracção, pagam a importância em dívida e vão viver para onde?
Não esquecer também todos os impostos municipais mensais constantes da factura dos SMAS e o imposto anual de conservação de esgotos.
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