Postei aqui a minha posição sobre a Lei n.º 22/2012, de 30 de Maio, popularmente conhecida por lei da RATA (Reforma Administrativa Territorial Autárquica), tendo vindo a saber via Facebook que tal tinha merecido a atenção do PS local, que me acusou de publicamente defender o contrário do que defendi na Assembleia de Freguesia de Queijas. Cujas reuniões são públicas.
Ora, eu não mudei de posição: mantenho que, no caso de Oeiras, as 10 freguesias não devem ser agregadas.
O que é que mudou: uma lei que, OBRIGATORIAMENTE, nos impõe, enquanto decisores políticos a nível autárquico, a proposição de uma mapa dentro dos parâmetros fixados pelo Parlamento. E, não havendo proposta do Executivo, não haverá pronúncia da Assembleia Municipal.
Fazer como os meninos e meninas mimados, repetir que não fazemos, que não nos pronunciamos, que não apresentamos uma proposta consensual, é atirar para terceiros responsabilidades que são nossas. Ainda que discordemos da lei. Ainda que finjamos, ou finja o Partido Socialista, que a redução do número de autarquias não está no acordo que o PS assinou com a denominada troika.
Estamos a tempo de corrigir o NÃO, estamos a tempo de evitar danos mais graves, assim o queiram o Executivo e a Assembleia Municipal de Oeiras.
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