O Estado português gastou, só em 2011, mais de cinco milhões de euros com serviços contratados, sem concurso público, a algumas das maiores sociedades de advogados.
A notícia faz manchete na edição desta terça-feira do jornal Diário de Notícias, com o matutino a acrescentar que, entre as entidades governamentais que recorreram a serviços de aconselhamento jurídico estão Governo, empresas estatais e outros organismos públicos.
Ao mesmo tempo, mais de metade dos cinco milhões gastos em ajustes directos foram pagos a apenas quatro escritórios de advogacia, dos quais a Sérvulo Correia foi a que mais pareceres produziu. E pelos quais recebeu, só no ano passado, quase 800 mil euros.
Recorde-se que o actual bastonário da Ordem dos Advogados já defendeu a necessidade de implementar, também neste sector, a norma do concurso público «com regras e cadernos de encargos transparentes».
De acordo com a lei actual, o primeiro-ministro pode gastar até 7,5 milhões de euros num ajuste directo; um ministro, até 3,7 milhões; e um director-geral, até 750 mil euros.
DD
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